É lícito à pessoa transexual alterar o prenome e o...

Q2082844

Direito Notarial e Registral Noções Gerais, Atribuições do Registro, Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Manhã - 2021

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue os itens seguintes.

É lícito à pessoa transexual alterar o prenome e o designativo de sexo no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de alteração de sexo.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro