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O ato de qualificação dos títulos e documentos apresentados a protesto circunscreve-se ...
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Q2208533
Teclas de Atalhos
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O ato de qualificação dos títulos e documentos apresentados a protesto circunscreve-se ao seu exame formal. No caso de recusa, o Tabelião de Protesto
A
suscitará dúvida, de ofício, ao juízo com competência em registros públicos a que estiver subordinado.
B
deixará o título à disposição do juízo com competência de registro público a que estiver subordinado, aguardando ordem para pagamento, protesto ou retirada.
C
devolverá o título ao apresentante com anotação da irregularidade, por escrito, com a indicação expressa do motivo, norma ou princípio jurídicos que o fundamente.
D
devolverá o título ao apresentante com informação da irregularidade, por escrito ou verbalmente, com indicação necessariamente do motivo, norma ou princípio jurídicos que o fundamente.