Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros. Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da Constituição Federal de 1988, da legislação pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativas aos atos de tabeliães e registradores oficiais, julgue os itens a seguir. Os serviços notariais e de registros são exemplos de execução indireta de serviço público.

Os serviços notariais e de registros são exemplos de exec...

Q2599466

Os serviços notariais e de registros são exemplos de execução indireta de serviço público.

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