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Para aquisição de personalidade jurídica, o partido político deverá registrar seu estat...

Para aquisição de personalidade jurídica, o partido político deverá registrar seu estatuto


A

nos anais do Congresso Nacional.


B

no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


C

no Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.


D

no registro civil de pessoas jurídicas.