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A Lei no 8.935/1994 prevê as hipóteses de infrações...

A Lei no 8.935/1994 prevê as hipóteses de infrações disciplinares e penalidades aos titulares dos serviços notariais e de registro. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.


A

As penas disciplinares previstas são advertência, multa, suspensão e perda de delegação.


B

A perda de delegação decorre somente de sentença judicial transitada em julgado.


C

A conduta atentatória às instituições notariais e de registro constitui infração disciplinar.


D

A pena de suspensão cabe em caso de reincidência ou de infração que não configure caso mais grave.