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A Lei 6015/1973 dispõe sobre Registros Públicos. Em seu...
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Q4085647
Teclas de Atalhos
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A Lei 6015/1973 dispõe sobre Registros Públicos. Em seu Capítulo V, dá disposições sobre o registro de imóveis e define que cada unidade imobiliária deve ser documentada por sua matrícula. Sobre a matrícula imobiliária é correto afirmar que:
A
É dispensada para imóveis rurais ou alvo de regularização fundiária urbana.
B
Nela deve constar no mínimo o projeto arquitetônico, podendo ser acrescida ou não de projetos complementares.
C
Deve ser assinada pelos responsáveis técnicos da obra.
D
É emitida pela prefeitura após a finalização da obra.
E
Deve conter informações de localização e dimensões do imóvel.