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Em relação à publicidade e a suas restrições nos tabelionatos de protesto, assinale a o...
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Q4230775
Teclas de Atalhos
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Em relação à publicidade e a suas restrições nos tabelionatos de protesto, assinale a opção correta.
A
O fornecimento de cópia de documentos arquivados é uma das formas de publicidade nos tabelionatos de protesto, mas, para as pessoas em geral, deve-se fornecer cópia apenas do próprio documento protestado.
B
Certidões de protestos para pessoas em geral, que não as partes da relação jurídica, devem abranger o período máximo de cinco anos.
C
As certidões em forma de relação destinadas a entidades de proteção do crédito devem abranger, quanto aos protestos, apenas aqueles por falta de pagamento.
D
No que se refere à abrangência temporal das informações emitidas por centrais de protesto, deve prevalecer a regulação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
E
Protestos com cancelamento averbado somente podem ser objeto de certidão por ordem judicial.