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Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador...
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Q703567
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros públicos, julgue os itens seguintes.
Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, acompanhado dos documentos indicados na lei, dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação.
C
Certo
E
Errado