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Assinale a alternativa correta:
1
Q889969
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:
A
Especificamente em relação aos notários e oficiais de registro, a responsabilidade civil só será discutida se comprovada a responsabilidade criminal, com sentença penal condenatória transitada em julgado.
B
De acordo com o disposto na Lei n. 8.935/1994, a responsabilidade criminal dos notários e oficiais de registro será individualizada, como ocorre quando da aplicação do Direito Penal aos demais agentes públicos, aplicando-se na integralidade a legislação relativa aos crimes contra a administração pública, por se tratar de atividade delegada.
C
É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.
D
De acordo com o disposto na Lei n. 8.935/1994, a responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro é subsidiária, não respondendo eles direta ou pessoalmente pelos prejuízos que causarem a terceiros, exceto nos casos de dolo direito.