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Q1052044
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Desde adolescente, Ricardo não se sentia confortável com o
gênero masculino. Ao alcançar a maioridade, adotou o nome
social Paula. Contudo, em razão de constrangimentos advindos
da apresentação de sua identidade quando solicitada, decide
alterar o gênero e seu nome no Registro Civil.
Para tanto, Paula deverá:
A
ajuizar demanda judicial para dedução do pleito, o que deve
ocorrer após submissão à cirurgia de transgenitalização;
B
dirigir-se ao Registro Civil e solicitar, administrativamente, as
alterações, independentemente de cirurgia de
transgenitalização;
C
dirigir-se ao Registro Civil e solicitar, administrativamente, as
alterações, após provar ter se submetido à cirurgia de
transgenitalização;
D
ajuizar demanda judicial para dedução do pleito, única
instância competente para analisar ambos os pedidos;
E
solicitar a alteração do nome no Registro Civil, após o
necessário reconhecimento judicial da alteração de gênero.