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Quanto à Ordem do Serviço nos Registros Públicos, podemos...
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Q1449908
Teclas de Atalhos
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Quanto à Ordem do Serviço nos Registros Públicos, podemos afirmar que:
A
Somente as exigências fiscais, ou dúvidas, obstarão a apresentação de um título e o seu lançamento do Protocolo com o respectivo número de ordem.
B
O registro civil de pessoas naturais funcionará todos os dias, exceto nos feriados nacionais.
C
O serviço começará e terminará às mesmas horas em todos os dias úteis.
D
Devem ser apontados no Protocolo os títulos apresentados para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.
E
Pelos atos que praticarem, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos de Custas dos Estados, os quais serão pagos, pelo interessado que os requerer, na devolução do título registrado.