Questão de concurso
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Q1449910
Direito Notarial e Registral Lei dos Registros Públicos - Lei no 6.015/1973
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC - TJ SC
Prova: TJ SC - TJ SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento

Estando a parte requerente inconformada com exigência feita por Oficial de Registro de Imóveis para a prática de ato que lhe incumbe por força de lei, poderá ela, segundo o art. 198 da Lei de Registros Públicos:

A

Promover reclamação à Corregedoria Geral da Justiça.

B

Promover reclamação à Direção do Foro.

C

Impetrar mandado de segurança.

D

Requerer ao Oficial que suscite dúvida ao Juiz Competente.

E

Promover reclamação à Secretaria de Estado da Justiça.