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No que se refere à definição do tabelião de notas...
No que se refere à definição do tabelião de notas competente:
A
O tabelião de notas sempre será o do lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.
B
O tabelião de notas sempre será o do domicílio dos compradores, em se tratando de ato ou negócio que envolva bens imóveis.
C
O tabelião de notas sempre será o do domicílio das partes.
D
É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.