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Sobre o protesto, com base na Lei 9.492/97, assinale a...
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Q1459176
Teclas de Atalhos
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Sobre o protesto, com base na Lei 9.492/97, assinale a alternativa correta.
A
Poderá ser tirado protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
B
O protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívidas desde que prescritas.
C
O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para pagamento do título.
D
São títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.
E
Após o vencimento, o protesto poderá ser efetuado por falta de aceite, de pagamento ou de devolução, vedada a recusa da lavratura e registro do protesto por motivo não previsto na lei cambial.