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A cerca da responsabilidade dos tabeliães e oficiais de...
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Q1491177
Teclas de Atalhos
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A cerca da responsabilidade dos tabeliães e oficiais de registro pode-se afirmar:
I. A responsabilidade civil e administrativa independe da criminal.
II. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a Administração Pública.
III. A individualização da responsabilidade criminal exime os tabeliães e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
IV. Os tabeliães e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas
C
Apenas a assertiva III está correta
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.