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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta com...
1
Q1494545
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta com relação às regras da Lei nº 6.015/1973.
A
O prenome é definitivo, não sendo admitida a sua substituição.
B
O prenome é definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.
C
A substituição do prenome é admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação do Ministro da Justiça.
D
A substituição do prenome é admitida em razão de suspeita de coação decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação do Ministro da Justiça.