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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a...
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Q1495625
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do Registro Civil das Pessoas Jurídicas na Lei nº 6.015/1973.
A
A existência legal das pessoas jurídicas começa com a celebração de seus atos constitutivos pelos respectivos fundadores.
B
O oficial do registro deve indeferir de plano o registro dos atos constitutivos de pessoas jurídicas que indiquem atividades ou destino ilícitos.
C
Para o registro das sociedades, fundações e partidos políticos, devem ser apresentadas cinco vias do contrato, estatuto ou compromisso.
D
No registro civil das pessoas jurídicas, serão matriculados os jornais e demais publicações periódicas.