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Para o Estatuto da Criança e Adolescente considera-se...

Ano: 2014
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ MS - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2014

Para o Estatuto da Criança e Adolescente considera-se criança a pessoa até:

A

Doze anos de idade incompletos.

B

Quatorze anos de idade incompletos.

C

Oito anos de idade incompletos.

D

Dez anos de idade incompletos.

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