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Para o Estatuto da Criança e Adolescente considera-se...
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Q1501511
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Para o Estatuto da Criança e Adolescente considera-se adolescente a pessoa que se encontra com idade:
A
Entre treze e dezoito anos de idade.
B
Entre dez e dezoito anos de idade.
C
Entre quatorze e dezoito anos de idade.
D
Entre doze e dezoito anos de idade.