Os documentos levados ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos, apenas e tão-somente, para fins de conservação ou preservação, submetem-se ao princípio da publicidade.
A
Não, pois, constitui exceção ao princípio da publicidade o registro de documentos apenas para fins de preservação, porquanto facultativa a respectiva inscrição, nos termos da Lei de Registros Públicos.
B
Não, mas dependerá de ordem judicial expressa para suprimir os efeitos produzidos em relação a terceiros.
C
Sim, por força de expressa disposição legal.
D
Sim, todos os documentos registrados perante o Registro de Títulos e Documentos têm eficácia com relação a terceiros.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.