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Acerca de protesto de títulos e dos documentos de dívidas...
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Q1502859
Teclas de Atalhos
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Acerca de protesto de títulos e dos documentos de dívidas, assinale a opção correta conforme jurisprudência do STJ.
A
Para ser protestado, o título deve ser certo e exigível, mas não há necessidade de que seja líquido, já que a liquidação pode se dar em momento posterior ao protesto.
B
As duplicatas virtuais, emitidas e recebidas por meio magnético ou de gravação eletrônica, podem ser protestadas por mera indicação.
C
Na notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige-se a identificação da pessoa que a recebeu, razão por que, nesses casos, não cabe intimação por edital, mesmo se houver recusa na aposição de assinatura na carta registrada.
D
Na notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, não se exige a identificação da pessoa que a recebeu.
E
Após o pagamento do título pelo devedor, o ônus de requerer o cancelamento do protesto recai sobre o credor.