Foi apresentado, para fins de protesto de duplicata virtual...

Foi apresentado, para fins de protesto de duplicata virtual...

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Q1503721
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Foi apresentado, para fins de protesto de duplicata virtual por indicação, boleto bancário acompanhado de comprovantes da realização do negócio jurídico e da entrega das mercadorias. Além disso, foram apresentadas duas duplicatas, uma mercantil e uma de prestação de serviços, ambas sem aceite, e quatro cheques: dois haviam sido devolvidos pelo banco sacado por motivo de furto, um não chegou a ser apresentado ao banco sacado e um último, emitido há mais de um ano, foi devolvido por insuficiência de fundos.


Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.


A

Para fins de protesto do cheque devolvido por insuficiência de fundos e emitido há mais de um ano, é obrigatória a comprovação, pelo apresentante, do endereço do emitente, o que será feito mediante declaração do próprio apresentante.


B

As duplicatas, mercantis ou de prestação de serviços, não aceitas somente poderão ser recepcionadas, apontadas e protestadas mediante a apresentação de documento que comprove a venda e compra mercantil, ou a efetiva prestação do serviço, e o vínculo contratual que a tiver autorizado, respectivamente, bem como, no caso da duplicata mercantil, do comprovante da efetiva entrega e do recebimento da mercadoria que tiver dado origem ao saque da duplicata.


C

O boleto bancário — ainda que acompanhado de comprovante da realização do negócio jurídico e da entrega das mercadorias — não resiste à qualificação, motivo por que ele será devolvido ao apresentante, com anotação da irregularidade, hipótese em que ficarão obstados o apontamento e o protesto por indicação da duplicata virtual a que se refere.


D

Não poderá ser protestado, independentemente da finalidade da medida, o cheque que estiver desacompanhado da prova da apresentação ao banco sacado e do motivo da recusa de pagamento.


E

É vedado o protesto dos cheques devolvidos pelo banco sacado por motivo de furto, ainda que eles tenham circulado por meio de endosso e estejam garantidos por aval.