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A respeito da determinação de divisas de propriedades...
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Q1512167
Teclas de Atalhos
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A respeito da determinação de divisas de propriedades rurais, assinale a opção correta conforme a Lei de Registros Públicos.
A
Se do estabelecimento de divisas decorrer redução da área de uma delas a menos do que a fração mínima, deverá ser requerida homologação judicial do acordo.
B
Em regra, as partes podem convencionar o estabelecimento de divisas por escritura pública.
C
A regularização do registro deverá iniciar-se por meio de processo de retificação de registro.
D
Caso uma das propriedades esteja em fronteira nacional, não será admissível o estabelecimento de divisas por escritura.
E
Se do estabelecimento de divisas decorrer transferência de área, será necessária a formalização por sentença judicial.