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Assinale a opção correta em relação ao reconhecimento da união estável e sua conversão ...
Assinale a opção correta em relação ao reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento.
A
O assento da conversão da união estável em casamento deve ser sempre lavrado no Livro B Auxiliar.
B
O reconhecimento da união estável reclama a superação dos óbices legais para o casamento, salvo o impedimento relativo a pessoas casadas, se elas estiverem separadas de fato ou judicialmente.
C
É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo devendo a recusa ser imediatamente comunicada ao juiz corregedor para, depois de manifestação do MP, determinar ao titular da serventia que habilite a celebração do matrimônio ou, no caso de união estável, defira a sua conversão em casamento, se presentes os requisitos legais.
D
A lavratura do assento da conversão de união estável em casamento é ato solene, que requer a assinatura dos cônjuges e de testemunhas.
E
As causas suspensivas do casamento impedem a caracterização da união estável e, por conseguinte, a sua conversão em casamento.