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Acerca de certidões expedidas pelo Registro Civil das...
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Q873004
Teclas de Atalhos
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Acerca de certidões expedidas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta:
A
Quando a alteração de nome for concedida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime, o juiz competente determinará que haja a averbação no registro de origem de menção da existência de sentença concessiva da alteração com a averbação do nome alterado.
B
As sentenças de legitimação adotiva serão averbadas à margem do assento de nascimento original do menor o qual será mantido, mas dele não poderá o oficial fornecer certidão, a não ser por determinação judicial e em segredo de justiça, para salvaguarda de direitos.
C
Das certidões de nascimento não constarão indícios de a concepção haver sido decorrente de relação extraconjugal, devendo constar, em qualquer caso, o estado civil dos pais.
D
Em todas as certidões relativas ao registro de união estável no Livro “E” constará advertência expressa de que esse registro não produz os efeitos da conversão da união estável em casamento.