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Do ponto de vista político, a Lei 13.105/2015 revogou a Lei...
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Q999652
Teclas de Atalhos
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Do ponto de vista político, a Lei 13.105/2015 revogou
a Lei 5.869/1973 e se refere aos Registros Públicos.
Julgue os itens a seguir sobre a atual configuração da
Lei retratada sobre as disposições gerais de registros
de pessoas naturais assinalando o item CORRETO:
A
Quando a declaração for falsa, existirá a
responsabilidade civil e criminal do interessado.
B
Os ofícios de registros civis terão validade
nacional sem possuir direitos e cidadania a partir de
serviços remunerados.
C
O primeiro registro civil deverá ser gratuito,
diferente do registro de óbito o qual os cartórios
possuem uma tabela fixada pelo governo para essa
cobrança.
D
Para qualquer registro realizado deverá existir a
isonomia da cobrança do mesmo, onde todos serão
iguais com taxas iguais.