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O crime de advocacia administrativa
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Q1010116
Teclas de Atalhos
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O crime de advocacia administrativa
A
ocorre com o exercício da advocacia na seara administrativa por quem é expressamente impedido pelo Estatuto da OAB.
B
ocorre com o patrocínio, ainda que indireto, de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade
de funcionário.
C
exige como sujeito ativo específico o advogado e um ato de corrupção ativa frente à Administração Pública.
D
é configurado quando o advogado ou procurador trai dever funcional e prejudica a Administração Pública em juízo.
E
é praticado por particular contra a Administração Pública em geral e punido com pena de reclusão.