Imagem de fundo

O crime de advocacia administrativa

1
Q1010116
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O crime de advocacia administrativa
A
ocorre com o exercício da advocacia na seara administrativa por quem é expressamente impedido pelo Estatuto da OAB.
B
ocorre com o patrocínio, ainda que indireto, de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
C
exige como sujeito ativo específico o advogado e um ato de corrupção ativa frente à Administração Pública.
D
é configurado quando o advogado ou procurador trai dever funcional e prejudica a Administração Pública em juízo.
E
é praticado por particular contra a Administração Pública em geral e punido com pena de reclusão.