Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O uso de documento falso
O uso de documento falso
A
só é punido quando a falsificação é material, excluída
a falsidade ideológica.
B
só se caracteriza perante órgãos públicos, e, portanto,
não é típica a conduta de usar documento particular
falsificado.
C
é crime que tem a mesma pena cominada à respectiva
falsificação ou alteração.
D
é conduta atípica no Código Penal, pois pune-se
quem pratica a falsidade, e não quem utiliza o resultado
da falsificação.
E
é crime não previsto no Código Penal, uma vez que,
por orientação doutrinária, sempre existe a possibilidade
de conferência posterior do documento.