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A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.
A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.
A
Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, pode ser
aplicada a regra do concurso material benéfico.
B
No concurso formal, as penas aplicam-se cumulativamente se a
ação é dolosa e os crimes concorrentes resultam de um único
desígnio.
C
No concurso material de crimes, é cabível a substituição por pena
restritiva de direito em relação a um deles, ainda que em relação ao
outro não tenha sido suspensa a pena privativa de liberdade.
D
No concurso material heterogêneo, as penas privativas de liberdade
não se aplicam cumulativamente.
E
A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado, se a sua
vigência é anterior à cessação da continuidade.