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As penas previstas no Direito Penal são:

As penas previstas no Direito Penal são:

A
medidas de proteção e de perda de bens

B
prestacionais e restritivas de liberdade

C
privativas de liberdade, restritivas de direito e multa

D
medidas socioeducativas e pecuniárias

E
ressocializadoras e pedagógicas