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Não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem...
Não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio da
A
proporcionalidade.
B
intervenção mínima.
C
ofensividade.
D
bagatela imprópria.
E
alteridade.