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O Código Penal estabeleceu no artigo 59 diversos critérios...
O Código Penal estabeleceu no artigo 59 diversos critérios para a fixação da pena, tais como culpabilidade, antecedentes, motivos, circunstâncias e consequências do crime. O referido texto legal também deixou claro que adotou uma posição oficial com relação ao fundamento da pena. Quanto ao fundamento da pena adotado no Código Penal, adota-se a teoria:
A
retributiva como fim da pena.
B
eclética ou mista.
C
da prevenção especial negativa.
D
da prevenção especial positiva.
E
da prevenção geral positiva.