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Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é...
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Em relação aos crimes contra a
Administração Pública, é correto afirmar
que
A
não se equipara a funcionário público, para
os efeitos penais, quem exerce emprego em
entidade paraestatal.
B
o funcionário público que deixa de praticar,
indevidamente, ato de ofício, para satisfazer
sentimento pessoal, pratica o crime de
condescendência criminosa.
C
no crime de corrupção passiva, a pena
é aumentada de um terço, se, em
consequência da vantagem ou promessa,
o funcionário retarda ou deixa de praticar
qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo
dever funcional.
D
pratica o delito de prevaricação o funcionário
público que deixar, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu
infração no exercício do cargo ou, quando
lhe falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente.
E
não constitui crime contra a Administração
Pública abandonar cargo público, fora dos
casos permitidos em lei.