Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro.
A
Ação penal pode ser pública ou privada.
B
A ação penal é sempre pública, não admitindo iniciativa privada.
C
A ação penal é sempre privada, não admitindo a iniciativa do Estado.
D
A ação penal pública é sempre incondicionada.