O crime de concussão é caracterizado pelo fato típico de
A
solicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou
aceitar promessa de tal vantagem.
B
retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
C
dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da
estabelecida em lei.
D
modificar ou alterar sistema de informações ou programa
de informática sem autorização ou solicitação da autoridade
competente.
E
exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em
razão dela, vantagem indevida.