Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta. Para os efeitos penais, não...
Assinale a alternativa correta. Para os efeitos penais, não são consideradas como extensão do território nacional:
A
as embarcações brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.
B
as aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.
C
as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo ou marítimo estrangeiro.
D
as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, em alto-mar.
E
as aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.