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Q1061969
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta. Para os efeitos penais, não são consideradas como extensão do território nacional:
A
as embarcações brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.
B
as aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.
C
as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo ou marítimo estrangeiro.
D
as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, em alto-mar.
E
as aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.