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A abordagem de qualquer pessoa na via pública, para fins de...
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Q1066782
Teclas de Atalhos
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A abordagem de qualquer pessoa na via pública, para fins de busca pessoal, para que não configure a hipótese de crime de abuso de autoridade prevista no art. 3o, “a” (atentado à liberdade de locomoção), da Lei no 4.898/65,
A
pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, por agente competente, independentemente de fundada suspeita, ou de realização de prisão, ou de cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar.
B
não pode ser realizada à noite.
C
tem como pressuposto a fundada suspeita e só pode ser realizada durante o dia.
D
pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, por agente competente e tem como pressuposto a fundada suspeita, ou a realização de prisão, ou o cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar.
E
pode ser realizada por qualquer agente público, durante o dia.