Questão Q1067434 - Direito Penal

Question

A abordagem de uma pessoa em via pública por policial militar, para fins de busca pessoal, tem a natureza jurídica de ato administrativo e deve ser motivada, sob pena de constituir crime de abuso de autoridade capitulado no art. 3o, alínea “a”, da Lei no 4.898/65. A motivação que afasta a tipicidade penal consiste em A abordagem de uma pessoa em via pública por policial
militar, para fins de busca pessoal, tem a natureza jurídica
de ato administrativo e deve ser motivada, sob pena
de constituir crime de abuso de autoridade capitulado no
art. 3o, alínea “a”, da Lei no 4.898/65. A motivação que
afasta a tipicidade penal consiste em

Gran Questões · Accepted Answer

comportamento indicativo de fundada suspeita de rompimento da ordem pública.

Gran Questões · Answer

consideração, pelo policial, de sua experiência pessoal no exercício da atividade policial.

Gran Questões · Answer

flagrante de ilícito penal.

Gran Questões · Answer

a pessoa abordada estar na via pública.

Gran Questões · Answer

a pessoa abordada estar sem qualquer documento de identidade.

A abordagem de uma pessoa em via pública por policial...