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Em relação à aplicação da pena, assinale a assertiva...
Em relação à aplicação da pena, assinale a assertiva correta:
A
Para fins de reincidência, não prevalece a condenação anterior se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco anos), computando-se o período de prova de suspensão ou de livramento condicional.
B
Para o acréscimo da pena base nas circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal, o juiz deve levar em consideração os inquéritos em andamento.
C
A opinião do julgador acerca da gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
D
É considerado pelo Código Penal circunstância atenuante ser o acusado (réu) menor de 21 anos na data da prolação da sentença.