Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3o do CP) se
O crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3o do CP) se
A
praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
B
resulta em lesão corporal, ainda que leve.
C
o agente prevalece-se de relações familiares ou domésticas.
D
praticado contra pessoa menor de 14 anos.
E
praticado por agente público.