

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O crime de usurpação de função pública é qualificado se
do fato resulta prejuízo patrimonial para a Administração.
do fato o agente aufere vantagem.
ocorre em local ermo ou de difícil acesso ou durante repouso noturno.
praticado mediante o uso de uniforme ou insígnias ou qualquer outro elemento distintivo da atividade usurpada.
praticado em concurso de pessoas.