Se a colaboração premiada, prevista na Lei n. 12.850/2013, for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até 1/3 (um terço) ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos. Se a colaboração premiada, prevista na Lei n. 12.850/2013, for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até 1/3 (um terço) ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos.

Se a colaboração premiada, prevista na Lei n. 12.850/2013...

Q1087835

Direito Penal Lei 12.850/13 - Crimes organizados

Ano: 2019

Prova: Instituto Consulplan - MPE SC - Promotor de Justiça - 2019

Se a colaboração premiada, prevista na Lei n. 12.850/2013, for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até 1/3 (um terço) ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro