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Relativamente ao princípio da insignificância, assinale a...
Relativamente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta:
A
O princípio da insignificância pode ser aplicado no plano abstrato.
B
Possuindo o réu antecedente criminal não é possível a aplicação do princípio da insignificância.
C
O princípio da insignificância atua como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.
D
Pode se dizer que o fundamento teórico do princípio da insignificância reside no caráter retributivo.
E
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em caso de apreensão de quantidade ínfima de cocaína é possível o trancamento da ação penal, com base no princípio da insignificância.