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São considerados efeitos da reincidência:
impedimento ao livramento condicional, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo, tratando-se de reincidência específica;
aumento do prazo da prescrição da pretensão punitiva em um terço;
causa de suspensão do curso da prescrição;
impedimento à obtenção do sursis nos casos de reincidência em crime culposo.