Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando as disposições contidas no Código Penal sobre...
Considerando as disposições contidas no Código Penal sobre as penas privativas de liberdade, é correto afirmar:
A
A pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, e a de reclusão, em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
B
Configura-se o regime fechado, quando a execução da pena se dá em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
C
No regime semiaberto, a execução da pena ocorre em estabelecimento de segurança máxima ou média.
D
O condenado a regime semiaberto não ficará sujeito a trabalho.
E
O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.