Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e...
Ano:
2019
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para a incidência do Princípio da Insignificância a conduta do agente deve estar acompanhada dos seguintes requisitos, EXCETO:
A
Mínima onerosidade.
B
Inexpressividade da lesão jurídica.
C
Ausência de periculosidade social da ação.
D
Mínima ofensividade da conduta.
E
Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento.