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Com relação a concurso de crimes, assinale a afirmativa...
Ano:
2012
Com relação a concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta.
A
O Código Penal trata da matéria no Título DAS PENAS, apesar da relevância da análise da conduta criminosa quando do exame da forma aplicável à espécie.
B
No concurso material é adotado o sistema do cúmulo material, enquanto no concurso formal e no crime continuado é adotado o sistema da exasperação.
C
Na hipótese do concurso formal, a pena final não poderá exceder aquela que seria cabível pela regra do concurso material.
D
O crime continuado tem como requisitos a pluralidade de condutas e de crimes da mesma espécie, além de condições objetivas de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, bem como unidade de desígnios, devendo ser havidos os crimes subsequentes como continuação do primeiro.
E
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessão da continuidade.