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No que concerne ao crime de “lavagem” ou ocultação de bens...
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Q1116508
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, da Lei no 9.613/98,
A
só se configura após o trânsito em julgado da condenação pelo crime que gerou o recurso ilícito (crime antecedente).
B
a pena será aumentada se o crime for cometido de forma reiterada.
C
admite-se a responsabilização criminal penal da pessoa jurídica.
D
pune-se a tentativa com a mesma pena do crime consumado.
E
a colaboração espontânea do coautor ou partícipe, ainda que efetiva e frutífera, não lhe reduzirá pena.