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Condenado a pena de quatro anos de reclusão que não seja...

Julgue os próximos itens, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.

Condenado a pena de quatro anos de reclusão que não seja reincidente deverá cumpri-la, desde o início, no regime semiaberto.


C

Certo


E

Errado