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Constitui uma das características do direito penal do inimigo
Constitui uma das características do direito penal do inimigo
A
a legislação diferenciada.
B
a punição a partir de atos executórios.
C
a não utilização de medidas de segurança.
D
a observância das garantias processuais penais.
E
o abrandamento das penas na antecipação da tutela penal.